1. Dados Recolhidos

Quando regista a sua intenção de voto, recolhemos os seguintes dados:

• Device Fingerprint (SHA-256) — identificador anónimo gerado no seu browser a partir de sinais técnicos (canvas, resolução, idioma, timezone). Este hash é irreversível e não identifica a sua pessoa.
• Endereço IP Anonimizado — apenas os primeiros 3 octetos são guardados (ex: 192.168.1.x). Utilizado apenas para prevenção de abuso.
• User-Agent Hash (SHA-256) — hash do identificador do seu browser. Nunca o texto original.
• Dados Demográficos Voluntários — género, faixa etária, estado civil e situação laboral. Apenas se decidir activar o "Voto Complexo". Estes dados são completamente anónimos e não associados a nenhuma identidade.
• Localização (Província/Município/Comuna ou País) — seleccionada por si para fins de projecção eleitoral por região.
• Timestamp — data e hora do registo para análise temporal.

2. Como Utilizamos os Dados

• Calcular projecções eleitorais em tempo real
• Gerar estatísticas demográficas agregadas e anónimas
• Prevenir votações múltiplas fraudulentas (limite: 1 voto por hora por dispositivo)
• Apresentar resultados por província, município e diáspora

3. Retenção de Dados

Os dados são retidos durante o período da campanha demonstrativa (até 31 de Dezembro de 2027). Após esse período, todos os registos serão eliminados permanentemente.

4. Partilha de Dados

5. Os Seus Direitos (RGPD / Proteção de Dados)

• Direito de Acesso — como os dados são anónimos e não contêm PII, não é possível identificar registos individuais
• Direito ao Esquecimento — pode limpar os seus dados locais a qualquer momento usando o gestor de cookies abaixo
• Portabilidade — os dados públicos agregados estão disponíveis via API pública

6. Segurança

• Todos os fingerprints e hashes são SHA-256 irreversíveis
• Comunicação via HTTPS em produção
• Base de dados não contém campos de texto livre com PII
• Rate limiting: máximo 3 tentativas por 10 minutos

7. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos localStorage do browser (não cookies de rastreamento) para:

• Guardar o seu consentimento de utilização
• Registar o timestamp do último voto (para o cooldown de 1 hora)

Não utilizamos cookies de terceiros, pixels de rastreamento ou qualquer tecnologia de tracking publicitário.

1. Natureza do Serviço

O Angola 2027 é uma plataforma de projecção eleitoral demonstrativa sem qualquer validade legal ou eleitoral. Os dados introduzidos não constituem votos reais e não afectam nenhum processo eleitoral oficial da República de Angola.

• Este sistema NÃO é gerido pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE)
• Os resultados apresentados são projecções baseadas em amostras voluntárias
• As eleições angolanas seguem o processo legal estabelecido pela Lei Eleitoral

2. Uso Permitido

• Consultar projecções e estatísticas eleitorais demonstrativas
• Registar a sua intenção de voto de forma anónima (limite: 1 por hora)
• Explorar dados históricos de eleições anteriores (2017, 2022)
• Utilizar a API pública para fins educativos e de investigação

3. Uso Proibido

4. Limitação de Responsabilidade

Os operadores desta plataforma não se responsabilizam por:

• Decisões tomadas com base nas projecções apresentadas
• Imprecisões nas projecções devido à natureza amostral dos dados
• Indisponibilidade temporária do serviço

5. Propriedade Intelectual

O código fonte, design e conteúdo desta plataforma são propriedade dos seus criadores. Os dados demográficos e eleitorais históricos são de domínio público, provenientes de fontes oficiais angolanas.

6. Alterações aos Termos

Estes termos podem ser actualizados a qualquer momento. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Lei Aplicável

Este acordo é regido pela legislação da República de Angola, incluindo a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais).

Cookies & Armazenamento Local Activos

Limpar Todos os Dados Locais

Sistema de Cooldown (1 Voto por Hora)

Este sistema existe para:

• Permitir que os utilizadores actualizem a sua intenção de voto ao longo do tempo
• Prevenir manipulação massiva dos dados de projecção
• Reflectir mudanças de opinião durante o período eleitoral

Como é Calculado o Cooldown

• O servidor verifica o device fingerprint SHA-256 e o IP + user-agent hash
• Se o último voto foi há menos de 60 minutos, a submissão é recusada com o código VOTO_DUPLICADO
• A resposta inclui minutos_restantes para que o frontend mostre o contador regressivo
• O browser também mantém um controlo local via localStorage para resposta imediata

Tipos de Voto

• 🇦🇴 Nacional — contabilizado na província, município e comuna seleccionados. Conta para assentos provinciais e nacionais.
• 🌍 Internacional (Diáspora) — registado com país de residência. Conta para o total nacional mas não para assentos provinciais.

Anonimato

Percentagem de Participação

A percentagem de participação é calculada como:

O denominador (eleitores registados) provém da tabela eleicao_eleitores com base nos dados oficiais da CNE para 2027 (9.85M eleitores estimados).

Para qualquer questão relacionada com privacidade, protecção de dados ou termos de utilização:

Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos de privacidade no prazo de 72 horas úteis.

Autoridade de Supervisão

Em caso de reclamação não resolvida, pode contactar a entidade reguladora competente de protecção de dados em Angola.